- A Vigilância Sanitária percebeu uma grande movimentação dos munícipes em relação ao descumprimento da determinação de saúde durante o sábado, percebeu-se que todos estão realmente preocupados com essa nova onda de contaminação do covid-19 e por esse motivo houve tanta denúncia. A Vigilância Sanitária informa que está em trabalho conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil, para fazer cumprir os decretos de restrições de saúde pública para prevenção e proteção ao novo coronavírus, informa também, que não haverá tolerância ao atender esse tipo de chamado, pois estamos com lotação máxima de nossos leitos dos hospitais e todos já estão cientes e bem orientados, precisamos ter mais consciência de nossos atos - Explicou o Fiscal Sanitário, Fernando Pereira. 

 

A Secretaria de Administração reforçou que a medida faz parte das ações de combate a Covid-19 e conforme previsão legal, para possibilitar ao autuado o direito ao contraditório e ampla defesa em processo administrativo próprio, lavrado o Auto de Infração, o infrator terá o prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para pagar a multa ou impugnar, nos termos do Legislação Municipal.