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A Justiça Eleitoral de Santa Catarina realizará a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2026 em Florianópolis. A solenidade ocorrerá no dia 18 de dezembro, às 17h, no Centro Integrado de Cultura (CIC).
Prevista no calendário eleitoral pela Resolução 23.769/2026, a diplomação constitui o ato final do processo eleitoral. O rito é formalizado com a entrega, pela Justiça Eleitoral, do documento oficial que atesta a vitória do candidato e sua legitimidade para o exercício do mandato. A obtenção do diploma é condição indispensável para a posse no cargo.
Nas Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) diplomará 64 eleitos: 1 governador, 1 vice-governador, 2 senadores, 4 suplentes de senador, 16 deputados federais e 40 deputados estaduais.
O documento deve conter o nome do candidato diplomado, a legenda partidária ou coligação pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua condição de suplente, além de outros dados que o tribunal responsável julgar pertinentes.
Conforme o artigo 215 do Código Eleitoral, a legislação veda a diplomação de candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que haja recurso pendente de julgamento.
A diplomação é um ato de competência da Justiça Eleitoral que certifica a eleição e a aptidão do diplomado para o mandato. Já a posse marca o início efetivo do exercício do cargo público, sendo um ato de responsabilidade do respectivo Poder (Executivo ou Legislativo). Somente após receber o diploma o eleito estará habilitado a tomar posse e exercer suas atribuições constitucionais.
Os eleitos por Santa Catarina nas Eleições 2026 tomarão posse em datas distintas:
*Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC.
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