Com o novo Código de Ética, a Câmara de Vereadores de Curitibanos passa a ter um conjunto de regras que orienta a atuação dos vereadores e define procedimentos...
No mês de junho, o Procon de Curitibanos realizou visitas em diversos supermercados de Curitibanos tendo como objetivo de orientar sobre casos de denúncia que o Procon vem recebendo de casos em que os preços de produtos estavam diferentes na hora do pagamento.
- Neste primeiro momento, o ato é apenas uma orientação, mas caso não haja mudança por parte dos supermercados, poderá haver instauração de processo administrativo fiscalizatório com possibilidade de aplicação de sanções administrativas. Em casos de diferença no valor dos preços para o mesmo produto da gôndola e caixa, segundo o órgão, o consumidor deverá pagar o menor entre eles - Coordenador do Procon, Valdomiro Ribeiro
Durante a ação, foi entregue um documento pelo Procon a todos os supermercados visitados. No documento está destacado o dever da informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, além de outros pontos do Código de Defesa do Consumidor. O Procon recomenda a todos os empreendimentos comerciais que se abstenham de cobrar dos consumidores por seus produtos preços diferentes dos constantes nas prateleiras ou gôndolas.
O Procon de Curitibanos funciona das 13h às 19 horas, de segunda a sexta-feira, anexo à Prefeitura de Curitibanos na Avenida Coronel Vidal Ramos, 860, Centro.
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