Com o novo Código de Ética, a Câmara de Vereadores de Curitibanos passa a ter um conjunto de regras que orienta a atuação dos vereadores e define procedimentos...
Na tarde de quinta-feira (26), a Polícia Militar de Santa Cecília deu cumprimento a uma ordem judicial que resultou na destruição de diversos objetos apreendidos, entre eles, equipamentos de som utilizados na prática de contravenção penal de perturbação do sossego, conforme estabelece o Art. 42 do Decreto Lei 3.688/41.
A ação se deu em resposta a uma série de notificações e apreensões realizadas pela PM. Os responsáveis pelos equipamentos apreendidos foram intimados a comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal, onde podem enfrentar penalidades que incluem a perda dos bens, multas e prestação de serviços comunitários.
Segundo as autoridades, o objetivo da operação foi não apenas finalizar processos judiciais pendentes, mas também liberar espaço nos depósitos da Polícia Militar, onde os materiais permaneciam sob custódia.
A destruição dos equipamentos foi realizada com o auxílio de uma máquina da Prefeitura Municipal, que garantiu a execução do processo de forma adequada e segura. Os resíduos resultantes da ação foram destinados corretamente, seguindo normas de descarte ambiental.
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