Foi protocolado nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários. A proposta é de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL) e tem como objetivo proteger aposentados, pensionistas e idosos de fraudes e abusos financeiros.

A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão de participantes do programa Estágio Visita, que simula o funcionamento do Parlamento e incentiva a participação cidadã de estudantes e jovens catarinenses.
“O Estágio Visita é uma porta de entrada para novas ideias e demandas da sociedade. A sugestão que recebemos traz um tema extremamente relevante: proteger quem já trabalhou a vida toda e agora enfrenta golpes e descontos indevidos que comprometem sua renda. Por isso, acolhemos e transformamos em projeto de lei”, destacou o deputado Nilso Berlanda.

Prevenção, informação e transparência
O projeto propõe a realização de ações contínuas de educação, conscientização e prevenção, com foco na divulgação de direitos, canais de denúncia e articulação entre órgãos públicos estaduais, federais e municipais.

A campanha deverá ser coordenada por órgãos competentes do Estado, com reforço anual durante a semana do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.

Entre as diretrizes previstas, estão: criação de cartilhas, vídeos, oficinas e peças informativas em formatos acessíveis; parcerias com conselhos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino;
atenção especial a grupos em situação de vulnerabilidade social; divulgação de informações sobre entidades acusadas de práticas abusivas, com base em dados oficiais e linguagem de fácil compreensão.

Fraudes em alta
A motivação para o projeto também se baseia no crescimento de fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões. Em abril de 2025, uma operação da Polícia Federal revelou a existência de um esquema criminoso dentro do INSS, que envolvia a cooptação de servidores públicos e causou prejuízo a milhares de beneficiários, especialmente idosos.

“É fundamental que o Estado atue não apenas na repressão, mas também na prevenção e orientação da população, garantindo transparência e respeito aos direitos dos nossos aposentados”, afirmou Berlanda.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Alesc.

*ALESC.