Ações destinadas ao atendimento da população em situação de rua e ao enfrentamento da violência doméstica estiveram em pauta na última semana na comarca de Curitibanos. Propostos pela Vara Criminal, os encontros tiveram a participação do juiz titular da unidade, Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, dos representantes das secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde e de seus respectivos corpos técnicos, e serviu para alinhar as estratégias e os objetivos comuns entre o Judiciário e o município.

O grupo tratou sobre a necessidade da criação de um protocolo de atendimento à população em situação de rua, com base na Resolução n. 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para garantir o acesso à Justiça de forma rápida e simplificada a esse grupo de pessoas.

A união das instituições para que a referida população seja responsabilizada penalmente na mesma medida das outras pessoas, evitando-se discriminações pela condição socioeconômica, já que a população em situação de rua encontra-se na pobreza extrema, também foi discutida na oportunidade.

Como encaminhamento, o município manterá um local para citação e intimação das pessoas em situação de rua, que será no Centro Especializado de Referência em Assistência Social (Creas). Quando, por exemplo, houver denúncia contra uma pessoa sem endereço, o oficial de justiça irá diligenciar no Creas, que terá um cadastro das pessoas em situação de rua, e elas serão citadas e intimadas nessa unidade. Além disso, o município instituirá a casa de passagem, ação prevista no plano de governo.

Grupos reflexivos

A partir deste tema, a violência doméstica, outro assunto de extrema relevância, entrou em debate.  Os apontamentos levaram à necessidade da reativação do grupo reflexivo das mulheres em situação de violência doméstica e da criação de grupos reflexivos para homens autores de violência contra as mulheres, ambos de responsabilidade do poder público municipal.

O magistrado explica que a criação de grupos reflexivos para os homens tem como objetivo a desconstrução do machismo a fim de evitar a reincidência das condutas violentas e proporcionar alternativas não violentas para resolver conflitos. Já o grupo para as mulheres buscará, por meio de uma escuta ativa, estimular a autonomia emocional e material, para superação das barreiras que impedem as mulheres de realizar escolhas saudáveis e planejadas.

“Retirar a invisibilidade das pessoas em situação de rua é uma prioridade do Poder Judiciário, conforme determina o CNJ. Escutar e acolher as mulheres vítimas de violência doméstica é fundamental para que elas possam encerrar os ciclos de violência em que vivem. Já criar grupos reflexivos aos homens autores de violência contra a mulher é contribuir para a redução, ou até a eliminação, da reincidência nesses crimes”, destaca Edison Alvanir.

O município instituirá, como planejado pela administração pública, a Casa da Mulher. Também reativará o grupo reflexivo para as mulheres com a parceria do Poder Judiciário, que fará a capacitação dos profissionais que irão facilitar a conversa entre as participantes. A participação do Tribunal de Justiça se estenderá na capacitação das pessoas que criarão os grupos reflexivos para os homens autores de violência doméstica. A Justiça local ainda ministrará palestras nas escolas.

*NCI/TJSC - Serra e Meio-Oeste.