O processo de revisão do Plano Diretor de Frei Rogério chegou a um marco decisivo com a conclusão das três audiências públicas obrigatórias, realizadas em 07, 15 e 21 de outubro de 2025. Com essa etapa encerrada, o Município inicia agora a consolidação das propostas discutidas para, nas próximas semanas, encaminhar os projetos de lei à Câmara de Vereadores, onde passarão por análise e votação.

A atualização do Plano Diretor — legislação essencial que orienta o crescimento urbano e o desenvolvimento da cidade pelos próximos anos — está em fase final de elaboração pelo Poder Executivo. O trabalho contou com apoio técnico de uma empresa especializada contratada, além da equipe técnica da Prefeitura.

Durante esta revisão, foram debatidas as reformas e implantações das leis instrumentais que compõem o Plano Diretor, incluindo o Código de Obras, Código de Parcelamento do Solo, Código de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas e Zoneamento.

As audiências públicas reuniram moradores, estudantes, representantes do comércio, entidades da sociedade civil e especialistas. O grupo pôde apresentar sugestões e discutir temas como ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação social e sustentabilidade ambiental. A participação popular é uma exigência do Estatuto da Cidade e assegura que o documento final reflita as necessidades reais da comunidade.

Com o fim da etapa de debates, a administração municipal trabalha na consolidação das contribuições recebidas para ajustar o texto final dos projetos de lei. A revisão do Plano Diretor, que por lei deve ocorrer a cada dez anos, é considerada fundamental para garantir um crescimento urbano planejado e sustentável.

A população pode continuar acompanhando todo o processo pelos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, além das redes sociais, garantindo transparência até a sanção final da nova legislação.