Uma decisão do Contran veio a calhar aos motoristas que precisam renovar o exame. Na última sexta-feira dia 26 de janeiro foi publicada no Diário Oficial a nova deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A data limite era até 28 de dezembro de 2023, para que todos os motoristas que tivessem alguma pendência em relação ao exame desde a data de 3 de setembro de 2017, regularizassem a situação. 

Relembrando que o exame toxicológico passou a ser exigido em 12 de abril de 2021 de acordo com a Lei 14.071/2020. Aos motoristas das categorias C, D e E. O prazo de validade do mesmo é menor que o intervalo de tempo para a renovação da CNH, passível de multa e infração para quem não o fizesse.

Com a pandemia da Covid-19, dificultou para que os motoristas realizassem o exame. Diante disso, o Governo Federal da época suspendeu a cobrança de multas. Aconteceu que a procura por realizar o teste periódico praticamente parou.

Uma colher de chá aos motoristas agora têm dois prazos para regularizar, levando em conta o prazo para renovação da respectiva CNH, o prazo limite ficou assim: Para CNH`s com validade entre janeiro e junho: Até 31 de março; Para CNH`s com validade entre julho e dezembro: Até 30 de abril. As datas são para 2024, a todos os condutores das categorias C,D e E.

Quem não apresentar o exame toxicológico em dia ou este der o resultado negativo a multa é de 1.467.65 e sete pontos na CNH. 

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